"Hoje atendemos empresas de seguro, financeiras e lojas de varejo — algumas com mais de 50 milhões de clientes — e oferecemos o pagamento da tecnologia por consumo. Ou seja, se a instituição precisa tratar apenas 10% dos dados, por exemplo, de 500 mil pessoas que têm contrato imobiliário, ela só vai pagar por isso",  afirmou Dalmer Sella, cofundador da Power of Data.

Testes de vulnerabilidade

A LTM, empresa que provê todo o serviço necessário de tecnologia para programas de fidelidade de mais de 150 clientes, como Vivo, Panasonic, Bayer, Santander, Banco Pan, Fiat, Unilever, já está totalmente adequada à LGPD e realiza constantemente testes de vulnerabilidade do sistema. De acordo com o presidente da empresa, Raphael Di Mello João, para evitar que informações vazem, pouquíssimas pessoas têm acesso a dados sensíveis. Mesmo assim, essas são monitoradas para que não possam fazer transferências indevidas.

"Eu consigo saber quem viu o que, quando e de qual computador. Mapeamos todo o nosso acesso a dados da companhia. O grau de segurança que trabalhamos é extremamente rígido", explicou.

Segundo ele, tanto especialistas em tecnologia da empresa, quanto outros terceirizados fazem periodicamente simulações como se fossem hackers, para saber se conseguem retirar algo do sistema e corrigir quaisquer falhas encontradas.

Quatro anos antes da publicação da LGPD, a In Loco foi fundada por um grupo de alunos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A startup, que atende hoje clientes como Magazine Luiza, Santander e Hering, entre outras grandes marcas, é proprietária de uma tecnologia de localização que permite — sem coletar dados como nome, identidade, CPF e e-mail dos potenciais consumidores — fazer anúncios personalizados e relevantes.

É possível, por exemplo, gerar tráfego para uma loja física, enviando um anúncio de desconto no exato momento em que o cidadão passa em frente ao estabelecimento. Ou pode aumentar o engajamento de um aplicativo de táxi, oferecendo um cupom quando o usuário está em um aeroporto.

"A In Loco surgiu para resolver o problema da quebra de segurança na internet. E desenvolveu uma tecnologia que fosse capaz de entregar conveniência para as pessoas, respeitando a privacidade delas. Apenas o dispositivo é identificado em visitas a estabelecimentos comerciais e locais públicos, como praças, que estão cadastrados na base da In Loco. Não atrelamos os dados a uma pessoa", explicou Raíssa Moura, gestora jurídica de proteção de dados.

As publicidades são enviadas por aplicativos parceiros, com a permissão do consumidor. A In Loco processa mais de 16 terabytes de dados de localização por dia e tem uma audiência de 60 milhões de consumidores. Há, porém, uma questão pendente para se adequar à nova lei: garantir o acesso dos cidadãos a seus dados, caso os solicitem. A expectativa é resolver a questão até o fim deste ano.

"A lei institui o direito de qualquer pessoa solicitar os informações sobre o que uma empresa possui a seu respeito. Como não associávamos dados a um cidadão, estamos tendo o trabalho inverso, de nos preparar para conseguir fazer isso, caso nos solicitem. Mas não queremos quebrar nosso esforço de segurança", disse Raíssa Moura.

Tudo o que você precisa saber

• O que é dado sensível? Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.

• O que é dado anonimizado? Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, a menos que o processo de anonimização possa ser revertido.

• Usar para outro fim - Uma empresa que recebe currículos para uma vaga de emprego não pode usar esses dados para envio de newsletter ou propaganda.

• Disponibilizar para terceiros - Uma farmácia que pede CPF dos clientes para dar desconto, não pode vender a informação sobre os itens consumidos por cada um deles para terceiros, como para planos de saúde ou seguradoras de vida.

• Mandar promoções com consentimento - Uma doceria pode mandar os sabores de bolos com desconto para seus clientes, no whatsapp ou por e-mail por exemplo, desde que eles concordem em integrar a lista de transmissão.

• Guardar dados - Uma empresa poderá armazenar informações pessoais que sejam necessárias para a prestação de seu serviço. A mesma boleira só poderá ter anotado o endereço de seus clientes se necessitar para fazer a entrega na casa deles. Caso contrário, a medida correta é apagar a informação.

• Impactadas - As organizações impactadas são aquelas com operações no Brasil, que oferecem serviços para brasileiros, ou que coletam ou processam dados pessoais no país.

• Restrições - A lei coloca restrições para coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, salvo em alguns casos, como o de órgãos de pesquisa ou de proteção ao crédito ou de tutela da saúde e proteção da vida. Eles continuam, porém, tendo responsabilidade sobre a segurança dessas informações coletadas.

• Consentimento - As demais organizações precisam pedir consentimento para coletar ou tratar dados. O titular ainda assim tem direito a pedir acesso, eliminação, portabilidade, bloqueio e revogar consentimento sobre o uso de seus dados por elas.

• Tratamento - Toda operação realizada com dados pessoais — como coleta, recepção, classificação, transmissão, distribuição, entre outras — é chamada tratamento. Como esses dados podem servir para empresas entenderem perfis de consumo ou de crédito de clientes, por exemplo, a lei resguarda a qualquer um o direito de solicitar a revisão de decisões de empresas tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

• Registro - As empresas são obrigadas a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais. E devem nomear e divulgar encarregados pelo tratamento de dados.

• Proteção - É obrigação das empresas tomar medidas para proteger os dados, como controle de acesso, prevenção e destruição das informações. No caso de incidentes de privacidade, elas também devem notificar os titulares dos dados pessoais sobre possíveis danos ou riscos.

• Sanções - Erros podem gerar, entre outras sanções, advertências à empresa , multas de até 2% do faturamento até R$ 50 milhões, publicização da infração, e exigir bloqueio ou eliminação de dados pessoais.

Fonte: Época Negócios

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