Dos Dados a Proteção de Dados Pessoais: toda uma história… - universobpm

O assunto de proteção de dados provenientes da LGPD, tem levantado um alerta importante e o quanto precisamos nos preparar. Esse é um dos assuntos mais comentados no momento.

em 18/05/2020
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A nova era da sociedade da informação e o desenvolvimento tecnológico frenético proporcionado pelas novas tecnologias da informação como Big Data, Machine Learning, Mineração de Texto, Jurimetria, Internet das Coisas entre outras, permitiu o desenvolvimento de um novo mercado baseado em dados de onde se extraem valiosas informações. Quem detém a informação, detém o poder!!!

 

Nasce aí a era da sociedade da informação onde o dado é o novo petróleo! Com ele se faz análises e se extraem perfis, comportamentos, estatísticas… um mundo numérico que permite infinitas combinações e abre não só novas tendências como estimula também novos comportamentos e fenômenos.

 

A análise de dados mais as informações pessoais, criaram um fenômeno mundial de controle e vigilância nunca antes vivenciado. Esse novo segmento passa a ser explorado não apenas pelo mercado econômico em seus diferentes aspectos, como por exemplo, financeiro, marketing ou comportamental, mas também pelos governos que utilizam estas informações tanto para controlar os cidadãos, como também para a vigilância da sociedade.

 

A invisibilidade do fenômeno tecnológico, não permite a população se proteger de forma eficaz, face aos novos interesses econômicos e estratégicos, até mesmo pela rapidez das mudanças operadas através das novas tecnologias, deixando o indivíduo vulnerável face ao novo cenário mundial.

 

O tratamento de dados fez nascer, desde a década de 70 na Europa, a necessidade de regulamentação e  da proteção dos dados pessoais, de forma a delimitar os direitos e regulamentar a utilização desses dados para resguardar os indivíduos de manipulações e controles indevidos. O uso dos dados de forma regulamentada pela sociedade é essencial, uma vez que estes abastecem atualmente grande parte do sistema de trocas de informações entre governos e nações.

 

Hoje, na maioria dos países europeus, a proteção de dados pessoais é garantida constitucionalmente como direito fundamental.

 

Foi em Maio de 2018, que a General Data Protection Regulation (GDPR), lei da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais que regula e uniformiza o tratamento dos dados nos diversos países europeus, passou a vigorar com aplicabilidade extraterritorial. Com o escândalo do vazamento de dados de milhares de usuários da maior rede social do mundo, no incidente da Cambridge Analytica, a discussão sobre proteção de dados pessoais, foi uma das pautas mais relevantes dos últimos anos, gerando uma pressão internacional para que o Brasil também, uniformize internamente esta questão, que é um dos requisitos para que o país pleiteie uma vaga na OCDE, inclusive.

 

A lei brasileira foi aprovada com o nome de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com previsão de entrada em vigor em Agosto de 2020, porém, ainda está em discussão no Congresso sobre a data correta. 

 

A boa notícia com isso, é que a Proteção dos Dados Pessoais já é reconhecida pela ordem jurídica nacional, como um Direito Fundamental do Cidadão brasileiro, integrado a Constituição Federal Brasileira.

 

Em razão dessa mudança, os Dados Pessoais passam a SER das Pessoas! Os estabelecimentos privados ou públicos, terão que respeitar as novas regras de tratamento de dados.

 

Importante notar que o corpo técnico de desenvolvedores e operadores de tecnologias da informação e comunicação que fazem tratamento e análise de dados pessoais, também serão peças centrais nessa conjuntura, pois serão os responsáveis por operar e administrar modificações importantes em sistemas tecnológicos, para que a lei seja aplicada e seja consagrada a proteção da privacidade do indivíduo.

 

Esta nova área de atuação, cria uma necessidade importante de adaptação do fluxo de informação no interior das organizações públicas e privadas, em decorrência dos novos direitos dos sujeitos de dados que terão que responder às novas exigências legais e que precisam estar preparados aos questionamentos e entregas exigidas pela LGPD.

 

Para tanto, é primordial colocar em adaptação o fluxo de informação dos dados pessoais em toda custódia do dado no interior da organização, em processos internos e externos, sistemas de informação e na  elaboração jurídica dos contratos e diversas outras políticas, conforme a atividade desenvolvida.

 

Para esta adequação, é necessária a conscientização dos novos direitos e  o entendimento das exigências legais.  O tempo se faz curto, e o engajamento de toda a organização e principalmente do órgão de direção, é primordial para este início de restruturação a que o Brasil está sendo chamado a participar, na integração da movimentação mundial em face dos dados e sua proteção.

 

Todos os setores da sociedade devem responder ao chamado, se organizando e estruturando um cronograma de medidas a serem implementadas nos próximos meses e anos, de forma aderente aos preceitos legais.

 

As multas altíssimas, a suspensão da atividade comercial, apreensão do banco de dados, os processos judiciais, entre outros, são algumas das consequências do não respeito aos novos preceitos legais.

 

Mas na era da Sociedade da Informação, muito além de valores pecuniários, a maior consequência será a quebra e perda de imagem além da reputação por violação aos direitos fundamentais da proteção de dados, e isso tudo, somado com a disseminação mundial da informação na velocidade dos processos de Big Data.

 

Falaremos com mais detalhes sobre esse assunto em outros artigos e como você deverá se preparar para esse momento.

 

Vamos lá! Ao trabalho.

 

Até a próxima.

 

Sobre a Autora:

Dos Dados a Proteção de Dados Pessoais: toda uma história…

Andrea Willemin

Especialista em Segurança de Dados (Data Protection Officer)

Data Protection Officer (DPO), com mais de 20 anos de experiência, certificada pela Comunidade Europeia, Advogada europeia e brasileira (OAB/SP e SC), Pesquisadora da Maastricht University, Holanda, pelo instituto de Data Protection e Cyber Security; Doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, graduada e pós-graduada em Proteção de Dados e em Segurança da Informação pela Universidade de Maastrischt/ Holanda e EPFL (Escola Politécnica Federal de Lausanne) Suíça; graduada em Direito pela Université de Neuchâtel - Suíça e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Integrante do Grupo de pesquisa UFSC/CNPQ DataLab e e-Gov, Economista formada pela Université de Savois – França e Université Genève - Suíça; Executive MBA Université de Genève – Suíça.

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/andrea-willemin/

 

 

 

 

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